A NGX N.V, empresa localizada em Curaçao, compromete-se a garantir transparência no tratamento de Dados Pessoais dos usuários de seu website oficial, em plena atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018. 

Por conta disso, disponibiliza, conjuntamente com sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso, a presente Política de Direitos dos Titulares de Dados, indicando quais são os Direitos dos Titulares e as formas de exercício deles em conjunto com a NGX.

1 – Canais de contato

A NGX disponibiliza formas oficiais de contato em seu site, para atender quaisquer requisições em relação ao tratamento de dados, desde que indicados quais dos direitos de titular de dados busca-se promover.

2 – Direitos de Titular

São de direito do Titular dos Dados a obtenção, mediante requisição, de:

1. i) confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. ii) acesso aos seus dados;
3. iii) correção de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
2. v) portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais, nos moldes de regulamentação da ANPD;
3. vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto aqueles que armazenados com finalidade prevista legalmente;
4. vii) informação referente a quais entidades públicas privadas o controlador realizou o compartilhamento de seus dados;
5. viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e eventual consequência da negativa;

1. ix) revogação de seu consentimento

3 – Análise dos pedidos de direitos do titular

Diante dos direitos do titular de dados acima elencados, feita qualquer requisição pelo titular, através dos meios de contato oficiais, a NGX realizará a análise do pedido, sendo acatado caso seja concluído pela sua legitimidade e conformidade com a legislação.

Caso o pedido não seja realizado em conformidade com a legislação, ou verifique-se a falta de legitimidade na requisição, será indeferido, sendo isso comunicado ao requerente, juntamente com as razões do indeferimento.

Em determinadas hipóteses, poderá ser necessário complementação de informações por parte do usuário requisitante, o que será solicitado em resposta à requisição.

4 – Mudanças

A presente política de dados, para continuar em conformidade com a legislação e preservando a prática da NGX, poderá passar por alterações, sendo dever do usuário, ao acessar o website, periodicamente conferir esta página para tomar ciência dos termos.