Introdução

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados dispõe sobre as principais atividades de tratamento de dados realizadas pela NGX, a título de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), trazendo orientações gerais sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais de usuários, parceiros e colaboradores dos softwares que são providos pela NGX, criando regras para a coleta, utilização, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação de dados pessoais. 

Formas de obtenção e tratamento de dados

A NGX poderá obter dados dos seus parceiros de negócios, colaboradores e usuários finais da plataforma, com a finalidade de melhorar o desempenho da plataforma provida. 

Os dados dos parceiros de negócios poderão ser obtidos ao longo do processo de contratação da plataforma da NGX para provimento de jogos e apostas, além de outras negociações comerciais e empresariais.

Os dados dos colaboradores poderão ser obtidos ao longo do processo de seleção e enquanto durar o vínculo com a NGX, seja por meio do envio de currículo, preenchimento e atualização de ficha cadastral, realização de entrevistas com responsáveis, dentre outros meios. Para isso, no contrato de trabalho constará consentimento para obtenção dessas informações por parte da NGX.

Os dados dos usuários da plataforma poderão ser obtidos quando inseridos no cadastro nos sites de jogos e apostas cujas plataformas sejam providas pela NGX, como, por exemplo, nas seguintes situações: i) criação de Conta de Acesso; ii) atualização de cadastro; iii) formalização de sugestões e reclamações; iv) preenchimento de pesquisas, enquetes; v) interações com a NGX e as empresas que utilizam sua plataforma por meio de formulários e canais específicos oferecidos.

As informações que a NGX poderá coletar incluem, mas não se limitam: 1) Nome; 2) Número do CPF; 3) Endereço de e-mail; 4) Senha de acesso; 5) Número de telefone; 6) Cidade e Estado; 7) Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo; 8) Endereço IP; e 9) Interações realizadas.

As informações relativas aos resultados de apostas, jogos lotéricos e jogos online nas plataformas providas pela NGX, bem como informações referentes aos eventuais depósitos e movimentações realizadas pelos usuários e operadores, também poderão ser consideradas como dados, para fins desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, submetendo-se a todas as regras aqui contidas. 

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção, organização e estruturação dos dados de navegação pelos usuários, bem como para análise de comportamento, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções dos usuários a respeito de sua coleta e armazenamento. 

A NGX não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas, bem como pela sua desatualização, sendo que é responsabilidade dos parceiros, usuários e colaboradores prestá-las com exatidão e atualizadas. 

A NGX poderá, ainda, promover a anonimização dos dados, por meio da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao indivíduo. No caso da realização da anonimização, não incidem as disposições da LGPD, conforme o art. 12, caput, da Lei nº 13.709/2018.

Uso e tratamento dos dados obtidos

Os dados coletados dos operadores, usuários das plataformas e colaboradores poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1) Identificar e autenticá-los adequadamente;

2) Gerenciar a Conta de Acesso e registro;

3) Auxiliar à empresa contratante do software na administração técnica da plataforma provida pela NGX;

4) Fornecer e manter a plataforma e seus conteúdos, inclusive monitorar o uso da plataforma provida pela NGX;

5) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas e prestar suporte aos usuários;

6) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

7) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação na plataforma;

8) Possibilitar que as empresas que utilizam a plataforma da NGX distribuam informações aos seus usuários e colaboradores sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes;

9) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a plataforma provida pela NGX, realizando tais operações de forma anônima;

10) Resguardar a NGX de direitos e obrigações relacionados ao uso da sua plataforma;

11) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

12) Manter registro e acompanhar a periodicidade e frequência de jogos pelos usuários, a fim de combater a prática do jogo compulsivo e garantir um jogo responsável;

13) Compartilhar os dados coletados de forma anônima utilizando a tecnologia de cookies para permitir que parceiros de negócios e outras empresas de seu Grupo Econômico tenha acesso;

14) Compartilhar e ceder os dados cadastrais para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados, respeitando a privacidade dos clientes, usuários e colaboradores; e,

15) Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados, respeitando sempre o anonimato ou a anonimização;

16) Comunicar a autoridade competente sobre suspeita ou confirmação da prática de lavagem de dinheiro.

A base de dados formada por meio de coleta de dados pela NGX é de propriedade e responsabilidade da Empresa, e não será comercializada e/ou alugada para terceiros. Contudo, poderá ser compartilhada com entidades do mesmo grupo econômico da NGX, bem como para acesso e consulta de parceiros, sendo que seu uso será realizado dentro dos limites descritos na presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados. 

Registro das operações de tratamento de dados

A NGX registrará as atividades efetuadas pelos usuários na plataforma de jogos, apostas e loterias, criando registro das suas atividades que conterão:

1) Endereço IP dos usuários;

2) Ações efetuadas pelos usuários na plataforma;

3) Funcionalidades utilizadas pelos usuários na plataforma;

4) Session ID, quando disponível; e,

5) MAC Address.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos usuários, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Políticas e as opções dos usuários a respeito de sua coleta e armazenamento.

Diligências prévias no tratamento de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento de dados pessoais em hipóteses específicas, especialmente:

1) Com o consentimento do titular dos dados pessoais;

2) Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela empresa;

3) Para a proteção da vida ou da integridade do titular dos dados ou de terceiros; ou

4) Quando necessário para atendimento de interesses legítimos ou relacionados às atividades da empresa;

Diante dessas hipóteses, a NGX recomenda que qualquer tratamento de dados pessoais de operadores, administradores, colaboradores e usuários da plataforma seja realizado com o prévio e explícito consentimento do titular de acordo com esta Política, que será obtido preferencialmente por escrito ou por meio de checkbox na plataforma provida pela NGX. No caso dos colaboradores, no contrato de trabalho constará consentimento para tratamento de dados por parte da NGX.

A NGX também se mostra à disposição para fornecer mecanismos para revogação do consentimento pelo titular dos dados pessoais, especialmente quando as informações não forem necessárias para a execução das atividades da Empresa. 

Ademais, os operadores, colaboradores e usuários possuem o direito de inspecionar os seus dados registrados. Caso constate que seus dados estão incorretos, incompletos, ou que não podem ser utilizados para a finalidade a que se destinam, possuem direito de solicitar a exclusão ou correção. 

Ademais, nos casos em que o consentimento for dispensável, a NGX recomenda que os titulares dos dados pessoais sejam informados sobre a realização de tratamento, bem como as finalidades e os fundamentos que o justificam.

Por fim, em todos os casos, a NGX demanda que o tratamento dos dados seja limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades escolhidas, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.

Armazenamento dos dados e mecanismos de resguardo e segurança

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. A NGX envidará todos os esforços para, sempre que possível, proteger os dados dos usuários e colaboradores, utilizando as melhores técnicas disponíveis para proteger essas informações. 

Todavia, considerando que nenhum sistema é infalível, a NGX se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da sua plataforma, salvo nos casos em que tiver concorrido para tal conduta.

Os dados dos operadores, usuários e colaboradores obtidos pela NGX poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da NGX. 

Disposições gerais

O teor desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da NGX,  tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos administradores, colaboradores e usuários verificá-la constantemente.